O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (09/04/2024), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) que promete impactar positivamente o setor de energia no Brasil. A proposta visa permitir investimentos em geração de energia sustentável, como hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa, além de reduzir os reajustes anuais nas contas de luz até 2026.
De acordo com o governo, a medida representa um aporte de R$ 165 bilhões no setor, podendo gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. A MP permitirá a adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo.
Além disso, a proposta antecipa o recebimento de recursos da privatização da Eletrobras para quitar empréstimos com juros abusivos, contraídos durante a pandemia e a crise hídrica de 2021. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estima que a medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz.
A iniciativa visa corrigir distorções do governo anterior, segundo Silveira, que destacou a importância de não onerar os consumidores com juros elevados. Lula não se manifestou durante o evento, mas o ministro da Casa Civil, Rui Costa, assegurou que o governo buscará medidas para desonerar a energia do consumidor.
A proposta de MP será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Além disso, a medida adequa à média da Região Norte os reajustes da energia do Amapá, que tinha previsão de reajuste de 44% neste ano, corrigindo uma injustiça para com o povo tucuru. O estado enfrentou um dos maiores e mais longos apagões de energia da história do país em novembro de 2020.
*Com informações da Agência Brasil.
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