A Assembleia Legislativa da Bahia, por meio da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, aprovou a realização de duas audiências públicas para discutir o modelo de concessão e a prestação de contas da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). A empresa, integrante do grupo Neoenergia, anunciou um plano de investimentos de R$ 13,3 bilhões a ser executado em quatro anos. A data e horário das audiências ainda serão definidos.
A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), que coordena a Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão da Coelba e das Demandas de Serviços Reprimidos. O parlamentar destacou que o plano de investimentos da Coelba foi amplamente contestado pelos deputados, sobretudo por ter sido apresentado próximo ao final do contrato de concessão, que se encerra em três anos.
“Esse plano foi bastante contestado pelos deputados por razões óbvias, especialmente por ser colocado próximo ao final do contrato de concessão. Todos nós temos muitas dúvidas de sua execução. Mas nós não podemos parar o trabalho. E o deputado Eduardo fez uma sugestão de que a cada três meses a gente pudesse fazer uma conferência do que está sendo executado, para verificar se o planejamento saiu do papel, para a gente ter poder de pressão, e acho que a melhor forma de fazê-lo é em audiência pública, para que toda a sociedade e a imprensa possam acompanhar”, afirmou Robinson Almeida.
A segunda audiência pública solicitada pelo deputado tem por objetivo debater a renovação ou não do contrato de concessão da Coelba. Robinson Almeida ressaltou a importância de envolver a sociedade no processo, especialmente considerando que a empresa poderá solicitar a renovação do contrato por mais 30 anos a partir do dia 12 de agosto.
“Creio que a gente não pode deixar esse processo a frio, sem a sociedade acompanhar. Que a gente faça uma audiência pública sobre a conveniência ou não desse contrato ser renovado, se sobre este modelo atual, se tem que ser uma concessão privada de outro tipo ou se não deveria estatizar, virar um monopólio estatal”, observou o deputado do PT.
Essas audiências são fundamentais para garantir a transparência e a fiscalização dos investimentos anunciados, bem como para discutir a melhor forma de gestão dos serviços de eletricidade oferecidos à população baiana. A participação ativa da sociedade e da imprensa é vista como essencial para assegurar que os interesses públicos sejam devidamente protegidos e que os serviços prestados atendam às necessidades da população.
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