Na quinta-feira (02/05/2024), o governo estadual da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) um conjunto de projetos de lei visando beneficiar o funcionalismo público estadual. Dentre as propostas, destaca-se o reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, além da ampliação do auxílio refeição em 66%, entre outras medidas.

O reajuste proposto implica em um impacto significativo para os cofres públicos, estimado em R$ 697 milhões para o ano de 2024 e R$ 1,282 bilhão para 2025. Apenas o reajuste linear, previsto para ser concedido em duas parcelas de 2%, representará um custo de aproximadamente R$ 464 milhões neste ano e R$ 891 milhões no próximo.

O auxílio refeição, outro ponto de destaque nas propostas, será reajustado consideravelmente. Os servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber R$ 286 mensais, enquanto aqueles em regime de 40 horas terão o benefício aumentado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. Essa medida, por sua vez, acarretará um impacto financeiro de R$ 110 milhões neste ano e R$ 202 milhões em 2025.

Outras mudanças incluídas no pacote legislativo abrangem a aplicação do piso nacional da educação, com o valor estipulado em R$ 4.580,57, que será efetivado já na folha de pagamento do mês de maio. Além disso, está prevista a concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo.

Em relação às negociações futuras, o governo estadual se comprometeu a estabelecer um diálogo aberto com as diversas representações sindicais, visando elaborar propostas específicas para implementação de acordos nos próximos três anos, de 2025 a 2027.

Principais dados da proposta do Governo da Bahia