A liberdade de expressão e a independência judicial foram os temas centrais do Seminário Internacional Desafios e Impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizado no STF, destacando preocupações globais e nacionais sobre o tema.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir o seminário, abordou os desafios atuais da liberdade de expressão, apontando para a complexidade do cenário global com a ascensão da internet. Barroso ressaltou como a disseminação da desinformação e os discursos de ódio minam a democracia, influenciados pelo modelo de negócios das plataformas digitais, que muitas vezes priorizam o sensacionalismo em detrimento da informação moderada.
A presidente da Corte IDH, juíza Nancy Hernández, destacou a importância da liberdade de expressão na consolidação da democracia, ressaltando a necessidade de garantir não apenas o direito de expressar opiniões, mas também o direito de acesso à informação para todos os cidadãos.
Enquanto isso, ministros do STF discutiram os desafios para garantir a independência judicial diante de ataques antidemocráticos e avanços de organizações criminosas. O painel sobre “Independência Judicial e Democracia” trouxe à tona preocupações com a segurança dos magistrados e a pressão sobre o Poder Judiciário, destacando a importância fundamental da independência judicial para a preservação do Estado de Direito.
Em outro painel, intitulado “Liberdade de Expressão: Novos Desenvolvimentos, Desafios e Impactos”, especialistas debateram sobre a necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com a proteção contra a disseminação da desinformação e os discursos de ódio nas redes sociais. O advogado-geral da União, Jorge Messias, alertou para os riscos da desinformação na confiança nas instituições democráticas, enquanto a ministra Morgana Richa destacou os desafios éticos enfrentados pela magistratura nas redes sociais.
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