Um posto de combustível está sendo construído praticamente dentro de um riacho na avenida Fraga Maia, em Feira de Santana. A denúncia está sendo feita pelo vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha.
O vereador disse, na sessão da Câmara, desta terça-feira (29/05/2012), que encaminhará requerimento ao secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, pedindo informações se o posto de combustível possui licença ambiental.
“Quero saber como é que foi concedida essa autorização, uma vez que existe uma lei que determina que postos de combustíveis só podem ser construídos a uma distância mínima de 50 metros de riachos”, afirmou Lulinha, preocupado com a questão ambiental.
Ângelo responde a críticas lembrando ações do governo Wagner na área de saúde
Em resposta a críticas de vereadores da oposição, o vereador Ângelo Almeida lembrou, em discurso na sessão desta terça-feira (29) da Câmara, investimentos feitos pelo governo Jaques Wagner na saúde em Feira de Santana.
Segundo o petista, entre outras ações, o Governo da Bahia está instalando duas UPAs – Unidade de Pronto Atendimento – em Feira de Santana e construiu o Hospital Estadual da Criança, “que desafogou o Hospital Geral Cleriston Andrade, dando ao filho do pobre um tratamento de primeira qualidade, que ele nunca teve nesta cidade”.
Ângelo também salientou o esforço do Governo do Estado em reabilitar o Hospital Dom Pedro de Alcântara. “Com o apoio do deputado José Neto e do secretário Jorge Solla, foi possível funcionar o setor de cirurgia cardiológica, dando acesso às pessoas pobres a este importante serviço”.
Afirmou ainda que ao iniciar sua administração, no primeiro mandato, o governo Wagner teve que retirar 70 caçambas de lixo do Clériston Andrade, resultado “da desastrosa gestão do DEM”.
Disse também que problemas da área de saúde não acontecem só no HGCA, mas em hospitais do país inteiro. Citou que esteve no Hospital das Clínicas, em São Paulo, que parecia um terminal rodoviário.
“Lá dentro só tem maca, corredor movimentado; é um pouco melhor, mas não é diferente de hospitais daqui não”, acrescentou.
Embasa deve esclarecer sobre extensão de rede de água no Candeal II
A Embasa deverá prestar à Câmara informações acerca da implantação de extensão de rede de abastecimento de água na praça do povoado Candeal II, em Feira de Santana.
O Legislativo aprovou requerimento de autoria do vereador Marialvo Barreto em razão de que pelo menos 15 famílias não foram contempladas com o serviço, de acordo com informações que chegaram ao vereador.
O pedido de informações será endereçado ao diretor regional da Embasa, José Neydson Eloi de Silveira.
Mais uma empresa expõe publicidade em sinaleira; vereador adverte Prefeitura
Após a Mosaico, denunciada na Câmara e também pela imprensa, uma nova empresa está expondo anúncio publicitário em sinaleira de Feira de Santana. A denúncia é do vereador Frei Cal.
A prática, segundo ele, está ocorrendo na sinaleira da avenida João Durval, em frente ao Colégio Estadual Odorico Tavares.
“Não sei dizer se é permitido esse anúncio. No entanto, a empresa Mosaico, que fazia esse tipo serviço, depois de ter sido denunciada nesta Casa e também pela imprensa, se descobriu que ela não tinha autorização da Prefeitura para veicular publicidade”, disse.
O vereador Justiniano França salientou que de 2009 a 2012, o Código Municipal de Meio Ambiente sofreu alterações. “Uma mudança de autoria do vereador Roberto Tourinho, aprovada por unanimidade nesta Casa e, inclusive, já sancionada pelo prefeito, coloca Feira de Santana como zona de restrição da propaganda de outdoors, painéis luminosos e outros correlatos”, adverte.
Para Justiniano, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana já deveria ter retirado todos os anúncios publicitários que estão em situação de ilegalidade no município.
“Eu queria saber quem é que está autorizando essas propagandas, pois a lei diz que as avenidas Maria Quitéria, Getúlio Vargas, Nóide Cerqueira, João Durval Carneiro, Presidente Dutra, Francisco Pinto, Colbert Martins e Fraga Maia fazem parte da zona de restrição de colocação de placas de publicidade”, afirmou.
Sobre o assunto, o vereador Lulinha cobrou providências do secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho. Disse também que o Ministério Público tem que atuar para conter os abusos das empresas que colocam anúncios publicitários indevidamente.
Secretaria é ampliada e passa a contar com seis coordenadorias
A Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico vai contar com mais uma atribuição. A Câmara aprovou nesta terça-feira (29), em segunda votação, projeto de lei de iniciativa do Governo propondo a alteração.
Uma vez sancionada a lei pelo Poder Executivo, a pasta vai passar a ser chamada de Secretaria Municipal do Trabalho Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Com a ampliação, o Departamento da Casa do Trabalhador terá várias coordenadorias: Seguro Desemprego; Intermediação à Mão de Obra; Expedição da Carteira de Trabalho; Cadastramento de Trabalhadores; Qualificação de Trabalhadores e Fomento à Economia Solidária.
Entre outras competências e atribuições, o departamento deverá planejar, executar e acompanhar programas de capacitação para o ofício no setor formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e melhoria da renda familiar.
Também terá a responsabilidade de administrar as questões relativas à realização de estágios por estudantes de nível médio e superior.
Ainda deverá desenvolver ações no sentido de estimular o desenvolvimento de atividades artesanais e da economia de pequena escala, o empreendedorismo e outras atividades de geração de renda, além de gerenciar contratos e convênios ligados a programas de geração de emprego.
Câmara pede informações sobre possível convênio do Município com associação que dirige o Feiraguai
O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, José Aristóteles Rios, deverá encaminhar à Câmara Municipal informações sobre possível convênio firmado entre a Prefeitura e a Associação de Vendedores Ambulantes de Feira de Santana – AVANFS – referente ao Feiraguai.
É o que determina requerimento do vereador Marialvo Barreto, aprovado pela Casa da Cidadania. A Associação é entidade sem fins lucrativos que possui título de Utilidade Pública e, conforme o vereador, recebe verbas públicas.
Um dos questionamentos é se a Secretaria tem ciência de que boxes do Feiraguai foram embargados pela Coelba por estar fora dos padrões de segurança.
Marialvo denunciou recentemente que a Associação estaria atuando com o objetivo de ocupar uma área, em plena praça pública, para construção de novos boxes para o comércio de importados.
Também foi informado de que a AVANFS estaria exigindo pagamento pelo uso do solo público, o que somente poderia ser feito pela Prefeitura.
Cemitério São Jorge: Secretaria terá que apresentar à Câmara cópia de convênio com a AFAS
A Câmara de Feira de Santana terá acesso ao convênio estabelecido entre a Prefeitura Municipal e a Associação Feirense de Assistência Social, referente à administração do Cemitério São Jorge.
Requerimento de autoria do vereador Marialvo Barreto, aprovado pela Casa da Cidadania, será encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social, aos cuidados do titular da pasta, Ronaldo Barbagelatta, solicitando cópia da documentação.
Recentemente, o autor do requerimento fez denúncias referentes às condições precárias em que se encontra o cemitério, alvo de muitas reclamações de pessoas que tem seus entes ali sepultados.
Marialvo deseja obter os termos do convênio para observar quais medidas podem ser adotadas pelo Município quanto aos problemas estruturais do cemitério. “Se a instituição não está cumprindo com suas responsabilidades, a Prefeitura precisa agir”, afirma.
Policlínica do Tomba prejudicada com retenção de macas pelo HGCA
A Policlínica do Tomba teve o seu trabalho de assistência prejudicado, no fim de semana, de acordo com o vereador Luiz Augusto – Lulinha, por causa da retenção de macas no Hospital Geral Clériston Andrade.
“A unidade, que presta um bom serviço em Feira de Santana, quase deixa de prestar socorro, porque suas macas estavam retidas no HGCA”, protestou.
Ele lembrou que o HGCA também costuma reter as macas das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e de ambulâncias de outros municípios “impedindo a saída desses veículos para salvar mais vidas”.
Hospital Estadual da Criança tem macas sem uso
Paradoxalmente, segundo ele, no Hospital Estadual da Criança tem várias macas em desuso, que, em seu ponto de vista, poderiam ser disponibilizadas aos pacientes do HGCA, devido ao problema de superlotação na unidade de saúde.
Fazenda Pública acata ação de vereadores e suspende licitação da Zona Azul
A Vara da Fazenda Pública decidiu suspender o processo licitatório da Prefeitura de Feira de Santana para contratação da empresa responsável pela implantação e gestão da Zona Azul (estacionamento pago no centro comercial da cidade). A notícia foi dada na sessão desta terça-feira (29) da Câmara pelo vereador Roberto Tourinho.
Ele e os colegas Frei Cal e Justiniano França foram os autores da ação popular pedindo a antecipação de tutela. De posse da cópia do despacho do juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, o vereador fez a leitura de trecho da decisão, exarada na segunda-feira (28):
“Ante o exposto, considerando a presença nos autos dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão da licitação 049/2012, concorrência pública 003/2012”.
Conforme Tourinho, são “inúmeras” as irregularidades no processo da licitação, elencadas na ação popular. “São editais cancelados, remarcações, mudanças no texto do contrato, entre outros problemas”, afirma.
O primeiro edital referente à implantação da Zona Azul foi publicado em 2010, estipulando em R$ 5 milhões e 250 mil o valor que deveria ser pago pela concessão pública. Um novo edital lançado este ano, substituindo o anterior, estabelece uma quantia bem mais elevada, de R$ 48 milhões e 700 mil.
“Sem nenhuma justificativa, o Governo cancelou vários editais, publicados em 2010, 2011 e 2012, dirigindo a licitação para uma empresa, que se tornaria vencedora do processo”, diz o vereador de oposição.
Tourinho questiona ainda a assinatura de um documento do edital de 2010, “estranhamente, pelo assessor jurídico José Antônio Mendes de Oliveira, que não é procurador municipal”.
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