Diariamente, cerca de 50 pessoas são atendidas pelos cinco advogados do Núcleo de Conciliação, Mediação e Apoio à Cidadania, em Feira de Santana. De baixa renda – não tem condições financeiras para constituir um advogado, procuram soluções jurídicas para demandas na área do direito da família. O atendimento é gratuito.
Estão à procura de orientações e soluções sobre união estável, registro público, ações sobre pensão alimentícia – que registra maior procura, divórcio, definição da guarda compartilhada de filhos e outros problemas que apenas são resolvidos na Justiça.
A participação do advogado, como voz neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, que às vezes chegam exaltadas à mesa de negociação e sempre saem conscientes das suas obrigações, porque construíram, conjuntamente, a melhor solução para o conflito.
Paralelamente às demandas, o objetivo do NCNAC, diz o diretor Adessil Guimarães Júnior, é promover o atendimento social, estimulando o bom relacionamento entre as partes, mostrando que existem alternativas amigáveis para que se chegue ao consenso e que as divergências não sejam levadas à Justiça.
“Este é um dos nossos objetivos. E, em conversa com as partes, estamos conseguindo atingi-lo”, diz o diretor. A grande maioria das ações referem-se à pensão alimentícia. “O que buscamos é mostrar as responsabilidades sobre estas ações. E quase sempre chegamos amigavelmente à conciliação”.
Adessil Guimarães Júnior afirma que o órgão, ligado à Secretaria de Prevenção à Violência, seja visto como um canal de entendimento entre as partes. “E temos um índice satisfatório de acordos”. Ele afirma que quando não há cumprimento do acordado no Núcleo, os casos são encaminhados à Justiça.
Diz que são poucos os casos de descumprimento dos acordos de pensão alimentícia e que são altas as demandas relacionadas ao compartilhamento da guarda de crianças, como prevê a lei, e os pedidos de divórcio. “Buscamos orientá-los e conscientiza-los sobre os seus deveres de pais e mães e a importância da formação da personalidade dos seus filhos”.
Os interessados no serviço devem procurar o Núcleo à rua Libano de Moraes – em frente da praça Bernardino Bahia, com RG, CPF e comprovante recente de endereço e, se for o caso, certidão de nascimento do filho. Se a demanda for divórcio, deverá apresentar certidão de casamento.
