No dia 27 de fevereiro de 2024, o chefe do Legislativo Estadual da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD) convocou os líderes do governo e da oposição, respectivamente deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), para que indicassem os nomes das bancadas para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Poder com a finalidade de apurar a conduta do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida (Binho Galinha, Patriota) no âmbito dos casos El Patron e Hybris.
No dia 13 de março foram indicados os três nomes da oposição — Sandro Régis (União), Samuel Jr. (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB); e, no dia 9 de abril de 2024 (terça-feira), os cinco governistas — Alex da Piatã (PSD), Antônio Henrique Jr. (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PV).
“Pela segunda vez tivemos uma situação envolvendo a Polícia Federal e um deputado integrante desta Casa. Precisamos fazer uma apreciação do ocorrido. Como a Oposição e a Situação indicaram seus parlamentares no Conselho, após a publicação desses nomes, amanhã já podemos fazer uma reunião”, afirmou Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Quem preside o Conselho de Ética da ALBA
Em 17 de abril de 2024, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes e do líder da bancada da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), além do deputado Marcelinho Veiga (UB, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo Estadual foi instalado no Salão Nobre tendo Vitor Bonfim (PV) sido eleito presidente e Marcelino Galo (PT), vice-presidente.
Atuam como membros titulares do Conselho de Ética – deputados Alex da Piatã (PSD), Antonio Henrique Jr. (PP), Euclides Fernandes (PT), Samuel Junior (Republicanos), Sandro Régis (UB) e Tiago Correia (PSDB) – além dos suplentes Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB) e Fabrício Falcão (PC do B). Também compõem a comissão, como suplentes, Kátia Oliveira (UB), Marcinho Oliveira (UB), Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL) e Robinho (UB).
A presidência da ALBA disponibilizará aos membros material do Ministério Público estadual sobre processo envolvendo o deputado Binho Galinha (Patriota).
Estrutura da Comissão de Ética da ALBA
Composto por membros titulares e suplentes, o conselho é responsável por analisar queixas de quebra de decoro parlamentar, podendo resultar em advertências, suspensões ou cassação de mandatos.
As análises dos casos culminam em pareceres que variam desde a não aceitação da denúncia até a cassação de mandatos, podendo incluir advertências ou suspensões temporárias. Com exceção dos casos arquivados, todas as outras decisões do Conselho de Ética são submetidas obrigatoriamente ao plenário, que tem a palavra final.
O que faz o Comissão de Ética da ALBA
De acordo com o regimento interno da ALBA, cabe à Comissão de Ética “examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos Deputados submetidos ao processo disciplinar previsto ne7ste Código”. Ao grupo compete dar às seguintes penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar: I – advertência; II – censura, verbal ou escrita; III – suspensão de prerrogativas regimentais; IV – suspensão temporária.
Seja o primeiro a comentar