O superintendente Municipal de Trânsito, Francisco Júnior, na manhã desta segunda-feira (30/11/2015), no plenário da Casa da Cidadania, prestou esclarecimentos acerca de questões pertinentes à Superintendência de Trânsito do município de Feira de Santana, atendendo ao requerimento de nº 110/2015, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP), que pede explicações, entre outras coisas, sobre as mais de 50 mil multas aplicadas no primeiro semestre de 2015.
De acordo com o requerimento, “a reclamação é generalizada. A grande parte dos condutores de veículos e motocicletas da cidade de Feira de Santana se queixa da atuação da SMT. No primeiro semestre de 2015, foram mais de 10 mil notificações por invasão de sinal, o excesso de velocidade se aproxima de 30 mil e o uso de celular seis mil notificações”, ressalta o documento.
Durante a sua explanação, Francisco Júnior apresentou um vídeo sobre leis de trânsito, atuação, atendimento e ações da SMT, bem como despesas do referido órgão, principais ocorrência de trânsito, aplicação dos recursos financeiros, campanhas educativas, palestras, participação em eventos, treinamento e aumento de efetivo de agentes, redução do número de acidentes, direitos e deveres dos condutores, furto de placas de sinalização, entre outros assuntos.
Ele explicou que, de acordo com o artigo 280 da lei federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração.
Informou que os recursos financeiros que são efetivamente disponíveis das multas pagas para a SMT são aplicados rigorosamente como determina a legislação e seu orçamento anual.
Conforme o superintendente, todas as 51.246 notificações ocorridas no primeiro semestre de 2015 em Feira de Santana tem um período para entrada de defesa e recurso. “Aos cidadãos são garantidos o direito a ampla defesa e do contraditório. A aplicação pecuniária das multas só acontece depois de respeitados todos os prazos legais”, salientou.
Disse também que existem situações que prejudicam a finalização do processo e o recolhimento pecuniário da penalidade de multa, como por exemplo: licenciamentos atrasados, processos judiciais e veículos de outros estados.
E acrescentou que a SMT não fica com o valor total que é arrecadado com multas de trânsito, “porque há custos com bancos, processamento, correios, Denatran e Detran”.
Francisco Júnior informou que entre as despesas da SMT estão: manutenção do órgão, educação para o trânsito, administração pessoal, modernização do trânsito e segurança no trânsito.
Segundo ele, muitos avanços e ações foram implementadas nestes dois anos e dez meses com a receita das multas. “Realizamos mais de 200 palestras em vários locais; foram duas grandes campanhas em rádio, televisão e em autdoor; mais de 32 campanhas diretas foram aplicadas nas ruas para orientar pedestres e condutores, com destaque para a campanha da Cadeirinha”.
O superintendente municipal de Trânsito ressaltou ainda que foram aplicadas 2.205 placas de sinalização vertical desde 2013 em Feira de Santana e mais de 50.000 m² de sinalização horizontal, só em 2015.
“Todas as ações da SMT visam à melhoria da mobilidade urbana, o exercício da cidadania no trânsito, o combate ao desrespeito a legislação, o direito de ir e vir e a segurança, sobretudo das pessoas. De acordo com Francisco Júnior, o trabalho da SMT hoje é copiado por várias cidades baianas, inclusive por alguns municípios da região metropolitana de Salvador.
Participação dos vereadores
Em seguida, os edis fizeram questionamentos, reclamações, elogios e apresentaram ao superintendente de Trânsito sugestões para o melhoramento da mobilidade urbana.
O autor do requerimento, Edvaldo Lima, foi o primeiro vereador a se pronunciar no plenário. Ele fez as seguintes indagações: se houve campanhas educativas visando à redução das multas aplicadas em Feira de Santana, em virtude da grande quantidade de notificações no primeiro semestre deste ano; onde foram aplicados os valores arrecadados pelo Município com as multas de trânsito; quais foram as entidades beneficiadas com esses recursos financeiros; quantos engenheiros trabalham na SMT e como é o trabalho destes profissionais, “uma vez que os redutores de velocidade, que foram colocados na rua São João, no bairro Tomba, estão fora dos padrões”.
Embora não fosse obrigado a responder questionamentos que não estão no requerimento supracitado, o superintendente municipal de Trânsito fez questão de esclarecer algumas dúvidas dos edis.
Respondendo a Edvaldo Lima, Francisco Júnior declarou: “o senhor disse que tem que ter um investimento específico em relação a entidades, a gente desconhece essa situação de entidades. O que foi feito com o dinheiro relativo a notificações, ao recolhimento pecuniário, foi tudo isso que a gente mostrou aí, os recursos foram revestidos no trânsito da cidade. A gente tenta e prova através de números que o nosso trabalho tem agido em prol de reduzir a quantidade tanto de acidentes quanto de vítimas”.
O superintendente disse que “em 2013 tivemos algo em torno de 17 mortes com relação direta ao trânsito e, até agora, faltando um mês para terminar o ano de 2015, nós tivemos 7. Tivemos diversas palestras, capacitações, reciclagem, inclusive de agentes. Sobre a questão pecuniária, a gente fica muito satisfeito porque tudo isso foi prestado conta ao Tribunal de Contas dos Municípios. Inclusive, esta egrégia Casa tem todo esse material que a gente envia para o Tribunal de Contas. Todos esses valores foram para a melhoria do trânsito da cidade”, afirmou.
Francisco Júnior informou também que a SMT dispõe de dois engenheiros de trânsito que já atuam no órgão há dez anos.
A vereadora Eremita Mota (PDT) ressaltou a importância de campanhas para educação do trânsito, porém, em sua opinião, as campanhas educativas não podem se limitar às escolas de ensino fundamental, uma vez que os alunos ainda não dirigem veículos.
“As campanhas educativas têm que ir para as ruas dizer onde é certo e errado parar. Infelizmente, nossa Feira de Santana é tomada por carros, principalmente segunda-feira, tomada por carros de fora, porque as pessoas vêm para aqui fazer compras. Então, os guardas de trânsito precisam estar fazendo essa campanha de conscientização”, sugeriu a edil, afirmando que em Feira de Santana só existe punição, em vez de orientação.
Disse também que em muitos locais os condutores não vêem os agentes de trânsito e, mesmo assim, são multados. Ela reclamou ainda da dificuldade de estacionar no centro da cidade, em virtude do uso inadequado de cones ou outros equipamentos, sobretudo em frente aos estabelecimentos comerciais, para reservar vagas de estacionamentos em via pública. “Então, não está tendo fiscalização”.
Em consonância com Eremita, o edil Isaías de Diogo (PPS) pediu providências por parte da SMT para intervir no comportamento de determinados comerciantes que obstruem as calçadas da cidade, interferindo no ir e vir dos pedestres. Como exemplo, ele citou a Lucidata Suplementos de Informática, localizada na avenida Getúlio Vargas, que colocou correntes no passeio da loja.
No que diz respeito à utilização de cones e outros equipamentos para reservar vagas de estacionamento, Francisco Júnior reconheceu que muitas pessoas vêm cometendo esse abuso, mas lembrou que há uma lei municipal que autoriza o estacionamento de veículos na faixa de recuo obrigatório em frente a estabelecimentos comerciais. Ele falou que a SMT vem fazendo fiscalizações constantes para resolver o problema. “Inclusive, já está programada uma fiscalização para esta semana relacionada a esta questão de retirada de cones e cavaletes”.
No que tange aos alunos que ainda não estão dirigindo, o superintendente salientou que “acredita muito que, formando as crianças, a gente vai ter um cidadão melhor lá na frente”. No que concerne à campanha de trânsito nas ruas, ele afirmou que elas estão sendo realizadas.
Com relação aos agentes de trânsito “escondidos”, Francisco Júnior disse que tantos os prepostos da SMT quanto às viaturas são devidamente identificados. “É bom que a pessoa comece a não cometer infrações, não porque ele não viu o agente, mas porque ele sabe que é o correto respeitar o Código de Trânsito”.
O vereador David Neto (DEM) disse que, recentemente, Francisco Júnior, em entrevista aos meios de comunicação, afirmou que “recebia muitas ligações de vereadores fazendo pedidozinhos”. O democrata garantiu que nunca solicitou nada do superintendente. “As multas minhas eu pago”.
Em seguida, David informou que fez um requerimento pedindo o contrato e a cópia do Documento Único de Transferências (DUT) de todos os guinchos que prestam serviço à SMT. “Gostaria também de saber como é o contrato dos guinchos, se eles recebem por viagem, se é mensal e como é que eles cobram de cada carro apreendido que vai em cima do guincho, se é unitário, como é esse procedimento”, disse o edil, relatando que o líder governista, vereador José Carneiro (PSL), no último dia 17, solicitou a retirada do requerimento, sob a justificativa de que traria as devidas explicações sobre os guinchos.
O democrata também indagou ainda onde foram colocados os veículos apreendidos pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), que se encontravam em uma chácara na localidade de São João do Cazumbá, situado no bairro Tomba. “Tinham uns carros lá, porque eu estive lá, quando a imprensa foi no outro dia, os carros não estavam mais, tinha uma carroceria branca, depois no outro dia até a carroceria sumiu. Eu quero saber onde foram colocados? Porque tenho informação de que foram retirados pelos guinchos da Prefeitura”, pontuou.
O vereador José Carneiro prometeu trazer todas as informações pertinentes aos guinchos na próxima quarta-feira.
Respondendo ao democrata, o superintendente municipal de Trânsito afirmou que não falou em lugar nenhum que recebia ligação de vereador. Ele não quis se pronunciar sobre os guinchos e os veículos apreendidos pela SMT, que, segundo David Neto, foram retirados da localidade São João do Cazumbá, após as denúncias de que os carros eram vendidos na chácara ou desmanchados para vendas das peças. Francisco Júnior argumentou que não pode falar em público sobre o que está sendo apurado.
Inconformado com as explicações do superintendente, o vereador David Neto disse que tem que conversar com o prefeito José Ronaldo, porque “isso é caso de CPI”. O edil Edvaldo Lima aproveitou o ensejo para informar que já deu entrada em um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as supostas irregularidades na SMT. O oposicionista pediu ao presidente da Casa da Cidadania, Reinaldo Miranda (PSDB), que colocasse, o mais breve possível, o requerimento em pauta.
O vereador Beldes Ramos (PT) iniciou seu pronunciamento afirmando que o trânsito de Feira de Santana é caótico e que carece muito de educação. “Há uma carência muito grande em Feira de Santana de massificar essa educação no trânsito. Eu vejo que nós temos agentes de trânsito treinados para ações punitivas, em vez de ações também educativas”, avalia.
O petista questionou ao superintendente Francisco Júnior quanto foi arrecadado com a aplicação das 51.246 multas no primeiro semestre de 2015 e quanto deste montante o município de Feira de Santana investiu na educação para o trânsito.
Francisco Júnior disse que não tinha em mãos o valor arrecadado com as multas. “Mas todos os valores que entraram no caixa da SMT estão na nossa prestação de conta. Infelizmente, eu não estou com esses dados aqui agora”, declarou, acrescentando que para a educação no trânsito foram investidos 100% dos recursos que cabem a esta área.
Para o vereador José Carneiro, o superintendente municipal de Trânsito, em atenção ao requerimento de nº 110/2015, cumpriu as prerrogativas da reivindicação.
O líder governista disse que desde que entrou em votação vem criticando o referido requerimento, porque, segundo ele, as indagações ao superintendente são vazias, uma vez que tratam de notificações por invasão de sinal, excesso de velocidade e o uso de celular. Em sua opinião, essas notificações são inquestionáveis porque são infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. “É realmente, digno de dar risadas um requerimento desta natureza: sem conteúdo. Achei que foi um desperdício de tanto tempo para falar sobre estas questões”, pontuou.
Também participaram do debate os vereadores Correia Zezito (PTB), Tonhe Branco (PSC), Neinha (PMN), Lulinha (PEN), Roque Pereira (DEM) e Tom (PTN), que fizeram reclamações, elogios, tiraram dúvidas e apresentaram sugestões para a melhoria do trânsito de Feira de Santana.
Alguns edis reclamaram, por exemplo, do abuso de autoridade de agentes de trânsito no momento da abordagem. Partindo desse pressuposto, foi sugerido a contratação de psicólogos e assistentes sociais para acompanhamento dos prepostos da SMT, bem como mais cursos de capacitação para os agentes de trânsito.
Com relação a localidades que apresentam engarrafamentos e o risco iminente de acidentes, os vereadores recomendaram ao superintendente que faça estudos técnicos para melhoramento do tráfego e, consequentemente, para garantia da segurança de motoristas e pedestres.
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