O governo de Jaques Wagner continua na promessa e nada faz de efetivo para saldar os débitos existentes do governo para com os seus fornecedores mesmo após os secretários do Planejamento, Walter Pinheiro e da Fazenda, Carlos Martins, terem se comprometido que até o final do mês seriam pagos todos os débitos do Estado. “O cronograma combinado com o Secretário da Infra-estrutura, Batista Neves, não foi cumprido, e as empresas de construção civil estão passando serias dificuldades. O Estado deve algo em torno de R$100 milhões. A expectativa da Sefaz era que as empreiteiras fossem pagas com recursos da operação de crédito autorizada pela Assembléia, junto ao BNDES. Ao que parece, até agora esses recursos ainda não foram liberados. A denuncia foi feita pelo líder da oposição na Assembléia Legislativa o deputado Haroldo Rocha (DEM).
Além da Operação de Crédito com o BNDES, Heraldo Rocha lembrou que foi autorizado pelo Senado, uma operação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) , no valor de US$409 milhões, mas que ainda não foi autorizada pela Assembléia, pois o projeto de lei não foi encaminhado pelo Executivo. Este empréstimo, segundo a Sefaz também serviria para equilibrar as contas e dar continuidade ao programa de investimentos do Estado. O deputado lembrou ainda que o Estado recebeu antecipação de receita do Fundeb, tomou recursos do Funprev e da Embasa e agora está tentando antecipar o ICMS recolhido pela Petrobras, tudo sob a alegação do Estado de equilibrar as contas.
“Parece que as ações do Estado não estão dando certo, pois os fornecedores continuam sem receber aquilo que o governo deve desde outubro de 2008, possivelmente referentes aos empenhos liquidados e não pagos que foram excluídos do sistema como comprovou o TCE. É bom lembrar que estas antecipações de receitas deverão ser regularizadas até o final do exercício financeiro. E aí, como vão ficar as contas do governo Wagner que já estão em total desequilíbrio?, questiona Rocha.
Para o deputado, a situação financeira do Estado é pré-falimentar, apesar do Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda afirmar outra coisa. Segundo o Balanço encerrado em dezembro de 2008, a disponibilidade de caixa era de mais de R$1 bilhão. “Mas se tinha esta disponibilidade, onde estão estes recursos?”. “A situação parece que ficará mais complicada, pois a arrecadação do ICMS do mês de junho terá uma queda em torno de R$100 milhões em relação ao previsto. Isto significa que a receita destinada ao pagamento de pessoal e custeio da máquina administrativa será menor, mas certamente as despesas terão um crescimento em relação ao mês anterior”, afirma o parlamentar.
No 1° Quadrimestre do ano, as receitas totais apresentaram uma queda de 1,26%, enquanto as despesas totais tiveram um acréscimo de 11,51%, lembrando que as despesas com Pessoal e Encargos foram as que mais cresceram: 15,38%. Estas despesas têm um comportamento estável ou tendem a crescer. “A situação é gravíssima, e o pagamento das despesas com pessoal e encargos pode ser um grande complicador para a equipe do governo, pois parece que estão meio desesperados, as decisões tomadas cada vez mais endivida o Estado. Resolvem o fluxo de caixa do momento, mas no futuro não sabem o que irão fazer”, concluiu Rocha.
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