O promotor público Sávio Damasceno confirmou que o Ministério Público (MP) é autor de uma ação movida no ano passado para retirar os camelôs do centro comercial de Feira de Santana. O anúncio da medida, embasada na lei para garantia de segurança pública, foi feito pelo representante da Justiça, no dia 8 de maio de 2019, durante reunião com a categoria, no salão da Euterpe Feirense.
Para Sávio Damasceno, a construção do Centro Comercial Popular pela Prefeitura de Feira de Santana é a oportunidade para legalizar o comércio ambulantes e tirá-los da informalidade. Ele foi categórico ao alertar para que os ambulantes “enxerguem como oportunidade. Saibam agarrar a oportunidade e essa é valiosa. E se alguém quiser sabotar, desconfiem”.
As análises sobre a situação dos camelôs espalhados pelo centro da cidade, conforme o promotor público, são feitas estritamente sob a ótica da lei. E justamente perante a lei, ele observa que os camelôs estão atuando de forma irregular, na informalidade. “Em vim de Goiânia e lá está um pouquinho mais evoluído. Lá a Lei determina e vai de patrol e caçamba da noite para o dia e retira todos”.
Em Feira de Santana, conforme alertou o promotor, a medida não será adotada em função da Prefeitura ter tomado a iniciativa de construir o Centro Comercial Popular visando relocar para lá todos os camelôs. E ele observa que os ambulantes somente pagarão uma taxa mensal de ocupação do espaço de R$ 80,00 por metro em função do Governo Municipal ter investido R$ 13 milhões na Parceria Público Privada (PPP) com a Concessionária Feira Popular, que está investindo cerca de R$ 90 milhões no empreendimento.
A cobrança da taxa mensal no valor de R$ 80,00 por metro, conforme o promotor, “não só é justo como está na lei. Vocês estão sendo privilegiados pelo Governo Municipal de Feira de Santana porque se o Governo não tivesse aplicado os R$ 13 milhões, o aluguel seria mais caro. O pessoal está com uma solução bacana e criativa, que é a criação da Cidade das Compras (Centro Comercial Popular)”, avaliou.
